Thomaz Oliveira Teles

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Carta ao administrador público

Dizem que o administrador público é um grande incompreendido. Que tem as melhores intenções, mas, os menores recursos. Pode até ser verdadeira essa ideia, contudo o que é observado nem sempre representa isso.

Os novos prefeitos, secretários e agentes públicos de indicação política são os mais prodigiosos ao contradizer a ideia posta no primeiro parágrafo. Muitos são os exemplos nos quais esses agentes escorregam e “esquecem” que o ato administrativo é figura típica do direito administrativo e que como tal precisa ter atributos que lhes revestem de legalidade.

A falta de algum destes atributos deve gerar alguma consequência para a Administração e mais do que isso, deve gerar consequência para quem – incompetentemente – editou o ato capenga. Estamos fartos da inconsequência dos administradores que caem em algum cargo por motivo de mero status social.

É sobre o MOTIVO do ato administrativo que devemos nos debruçar. Porque é sem motivação justificada que muitos atos geram prejuízos ao particular e à Administração. Sem a motivação racional, escrita e justificável o Ato Administrativo perde seu pressuposto de direito. Tal pressuposto é o conjunto de circunstâncias, de acontecimentos, de situações que levam a Administração a praticar o ato. Conforme a jurista Maria Sylvia Zanella Di Pietro a ausência de indicação de motivo ou a indicação de motivo falso invalidam o ato administrativo.

Como cidadão desejo que os novos administradores sejam racionais ao praticarem seus Atos Administrativos, pois, se não forem capazes de demonstrar a adequada motivação do ato poderão – os administradores - ser responsabilizados por suas consequências tanto na esfera administrativa quanto na esfera judicial.

Não somos mais cordeiros esperando o abate. A sociedade brasileira não pode mais tolerar a incompetência sendo constantemente renovada com os apadrinhamentos políticos.

Que a técnica supere a irracionalidade. É o meu desejo ao Administrador Público.

Antônio Vasco médico veterinário e acadêmico da 7ªfase do curso de Direito na Universidade do Contestado.


Publicado por Antonio Vasco Teles

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